Postagem:
10 de agosto de 2026 - 08h00
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Descrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 10/2026
Processo nº 59/2026, Objeto: a concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Alpercata/MG, nos termos das características e especificações técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos, para toda a área urbana da Sede do Município e o distrito de Era Nova. Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa. Outorga fixa mínima: R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Prazo da concessão: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. Valor estimado do contrato: R$ 33.413.952,20 (trinta e três milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), correspondente ao somatório dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. Remuneração da concessionária: os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública. Modo de disputa: fechado e aberto. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: conforme item 9 do edital. Recebimento dos envelopes: dia 18/09/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos
Governador Valadares – MG, CEP 35020-720. ABERTURA Das propostas e sessão de lances: dia 23/09/2026, às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE. Garantia de proposta: R$ 334.139,52 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) que corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato. Todos os documentos que integram o edital estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-10-2026/752. Alpercata, 07/08/2026. Rafael França Oliveira Machado - Prefeito Municipal.
Assinatura Digital
Data
07 de agosto de 2026 às 13h48 
Titular
RAFAEL AUGUSTO FRANCA OLIVEIRA MACHADO
CNPJ/CPF
01639711***
Certificado
RFB e-CPF A1
Expedição
20/01/2026 - 16:33:13
Validade
20/01/2027 - 16:33:13
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