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16 de março de 2026 - 08h00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2025
REPUBLICAÇÃO - Processo nº 65/2025, Objeto: a concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Alpercata/MG, nos termos das características e especificações técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos. Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa. Outorga fixa mínima: R$4.194.471,00 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais). Prazo da concessão: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. Valor estimado do contrato: R$32.371.531,44 (trinta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao somatório dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. Remuneração da concessionária: composta pela receita tarifária, em razão da prestação dos serviços objeto da concessão, e pelas receitas complementares auferidas pela concessionária, conforme disposto no contrato e caderno de encargos. Não há previsão de contraprestação pública. Modo de disputa: fechado e aberto. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: conforme item 9 do edital. Recebimento dos envelopes: dia 29/04/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos
Governador Valadares – MG, CEP 35020-720. ABERTURA Das propostas e sessão de lances: 05/05/2026 às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE. Garantia de proposta: R$ 323.715,31 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e quinze reais e trinta e um centavos) que corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato. Todos os documentos que integram o edital estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-3-2025/721. Alpercata, 12 de março de 2026. Rafael França Oliveira Machado - Prefeito Municipal
Assinatura Digital
Data
13 de março de 2026 às 09h40 
Titular
RAFAEL AUGUSTO FRANCA OLIVEIRA MACHADO
CNPJ
01639711***
Certificado
RFB e-CPF A1
Expedição
20/01/2026 - 16:33:13
Validade
20/01/2027 - 16:33:13
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