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07 de outubro de 2025 - 08h00
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ERRATA- AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG
Em razão da necessidade de alteração da data da audiência pública constante do Aviso de Audiência Pública publicado no Diário Oficial do Município e no Diário do Rio Doce, ambos do dia 02/10/2025, fica retificada a publicação, nos termos a seguir:
“O MUNICÍPIO DE ALPERCATA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convida a todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do projeto de CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA. A Audiência Pública será realizada no dia 23/10/2025, às 17:30 horas, na Câmara Municipal, localizada na Rua R. Cristiano Flôres, 90 - Centro, Alpercata - MG, com a apresentação dos estudos, minuta de edital, minuta de contrato e anexos, referentes à concessão dos serviços de implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário no Município. A concessão terá um prazo de vigência de operação do sistema de 35 (trinta e cinco) anos e o valor estimado do contrato é de R$58.911.162,07 (cinquenta e oito milhões e novecentos e onze mil e cento e sessenta e dois reais e sete centavos). A audiência tem como objetivo garantir transparência ao processo, apresentar e explicar os aspectos do Projeto e ouvir contribuições da sociedade civil. A audiência pública também contará com transmissão online, o qual será disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.instagram.com/prefeituradealpercata/.
Os documentos do projeto estão disponibilizados no seguinte endereço eletrônico:
https://www.alpercata.mg.gov.br/downloads/categoria/concessao-de-saneamaneto-de-alpercata/46.
Secretário Municipal de Administração
Assinatura Digital
Data
07 de outubro de 2025 às 15h09 
Titular
RAFAEL AUGUSTO FRANCA OLIVEIRA MACHADO
CNPJ
01639711***
Certificado
RFB e-CPF A1
Expedição
15/01/2025 - 13:11:18
Validade
15/01/2026 - 13:11:18
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