{"dados":[{"edicao":"27","dataAtualizacao":"2026-03-13 09:29:44","data":"2026-03-16 08:00:00","edicaoExtra":"","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, CONCORR\u00caNCIA PRESENCIAL N\u00ba 03\/2025\r\nREPUBLICA\u00c7\u00c3O - Processo n\u00ba 65\/2025, Objeto: a concess\u00e3o, com exclusividade, da implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Alpercata\/MG, nos termos das caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos. Crit\u00e9rio de julgamento: maior valor de outorga fixa. Outorga fixa m\u00ednima: R$4.194.471,00 (quatro milh\u00f5es, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais). Prazo da concess\u00e3o: 35 (trinta e cinco) anos de opera\u00e7\u00e3o do sistema, que se inicia a partir da emiss\u00e3o da ordem de in\u00edcio, podendo ser prorrogado, a crit\u00e9rio exclusivo do Poder Concedente, por at\u00e9 5 (cinco) anos, como forma de recomposi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. Valor estimado do contrato: R$32.371.531,44 (trinta e dois milh\u00f5es, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao somat\u00f3rio dos investimentos estimados que a concession\u00e1ria dever\u00e1 realizar ao longo da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria: composta pela receita tarif\u00e1ria, em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto da concess\u00e3o, e pelas receitas complementares auferidas pela concession\u00e1ria, conforme disposto no contrato e caderno de encargos. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Modo de disputa: fechado e aberto. Pedidos de esclarecimentos e impugna\u00e7\u00f5es: conforme item 9 do edital. Recebimento dos envelopes: dia 29\/04\/2026, das 9:00 \u00e0s 12:00 horas, na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Doce \u2013 ARDOCE, no endere\u00e7o Rua Quatorze, n\u00ba 158, Ilha dos Ara\u00fajos\r\nGovernador Valadares \u2013 MG, CEP 35020-720. ABERTURA Das propostas e sess\u00e3o de lances: 05\/05\/2026 \u00e0s 14:00 horas, na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Doce \u2013 ARDOCE. Garantia de proposta:  R$ 323.715,31 (trezentos e vinte e tr\u00eas mil, setecentos e quinze reais e trinta e um centavos) que corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato. Todos os documentos que integram o edital est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta e download no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.alpercata.mg.gov.br\/detalhe-da-licitacao\/info\/c-p-3-2025\/721. Alpercata, 12 de mar\u00e7o de 2026. Rafael Fran\u00e7a Oliveira Machado - Prefeito Municipal"}]}